norma nº 3550/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº3.550, DE 26 DE OUTUBRO DE 2.009.
(Projeto de Lei do Legislativo nº087/2009, de autoria do Vereador, Evandro Castanheira Lacerda)
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DÉCIO RAFAEL
RIBEIRO (SIMEÃO).
O Povo do Município de Lavras, por seus representantes, decretou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Rua Décio Rafael Ribeiro (Simeão) a Rua
Projetada, que se inicia na Rua Francisco Antônio dos Santos e termina na Rua
José Junqueira Garcia, localizada entre as quadras 57, 58, 59 e 60, da zona
13, no Bairro Fátima.
Art. 2º - O Executivo providenciará a colocação de placas indicativas,
bem como a devida comunicação aos setores de obras e de cadastro, à
Empresa de Correios e Telégrafos, à Cemig, à Copasa e à Oi.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 26 de outubro de 2.009.
JUSSARA MENICÂCCI DE OLIVEIRA
Prefeita/Municipal
Av. Sylvio Menicucci, 1575 - Bairro Kennedy — 37200-06 - Telefax.: (35)3694-4033: juridicopmia lavras. me.gov.