norma nº 3558/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº3.558, DE 26 DE OUTUBRO DE 2.009.
(Projeto de Lei do Legislativo nº100/2009, de autoria do Vereador, Hélio Haddad)
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER
GRÁVIDA, “NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
LAVRAS.
A Câmara Municipal de Lavras decretou e eu, Prefeita Municipal,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal da Mulher Grávida a ser
comemorada, anualmente, na semana do dia oito de março, Dia Internacional
da Mulher.
Art. 2º - A semana ora instituída passará a constar do Calendário Oficial
da cidade de Lavras.
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei através de decreto.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 26 de oujubro de 2.009.
Prefeita Municipal
Av. Sylvio Menicucei, 1575 - Bairro Kennedy — 37200-000 - Telefax. (35)3694-4033: juridicopinkilavrashuggorbr
“à Lavras