norma nº 3649/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº3.649, DE 13 DE MAIO DE 2.010.
(Projeto de Lei do Executivo nº006/2010, de autoria da Prefeita Jussara Menicucci de Oliveira)
REFERENDA OS CONVÊNIOS QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte
Art. 1º - Ficam referendados os convênios celebrados com o Município
Lavras a seguir relacionados:
|.Convênio n. 004/2010 - ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO PELA
EDUCAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO - AREST,
|l.Convênio n. 005/2010 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA
DE LAVRAS - ABEL,
ill. Convênio n. 009/2010 - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS — S.o.s.;
IV.Convênio n. 021/2010 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA COMUNITÁRIA
PARA PREVENÇÃO DO ABUSO DE DROGAS — ABRAÇO;
V.Convênio n. 031/2010 - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE LAVRAS; e
Vi.Convênio n. 032/2010 - LAR ESPERANÇA E VIDA MATEUS
LOUREIRO TICLE.
Art. 2º - Os instrumentos dos convênios de que trata o art. 1º seguem
“anexados e são partes integrantes da presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
“disposições em contrário.
aio de 2.010.
Prefeitura Municipal de Lavrasíem 13 de
JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA
Prefeita À unicipal
cumprimento ao Art, 1º da Lei Municipal
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