| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3650 / 2010 |
| Date | 2010-05-13 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O NÚCLEO MANGALARGA MARCHADOR ALTO RIO GRANDE |
| native_id | 6080 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS 3 ESTADO DE MINAS GERAIS ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO LEI Nº3.650, DE 13 DE MAIO DE 2.010. (Projeto de Lei do Legislativo nº025/2010, de autoria do Vereador Evandro Castanheira Lacerda) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O NUCLEO MANGALARGA MARCHADOR ALTO RIO GRANDE. A Câmara Municipal de Lavras aprova e eu sanciono a seguinte Art: 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Núcleo ngalarga Marchador Alto Rio Grande, com sede neste Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Lavras, JUSSARA|MENICUCCI DE OLIVEIRA refeita Municipal Av. Sylvio Menicucci, 1575 - Bairro Kennedy — 37200-000 - Telefax.: (35)3694-4024: juridicopmkdlavras,mp.gov. br dx Lavras