norma nº 3666/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº3.666, DE 06 DE JULHO DE 2.010.
(Projeto de Lei do Executivo nº021/2010, de autoria da Prefeita, Jussara Menicucci de Oliveira)
DENOMINA DE “DIRCEU DE CASTRO
, REZENDE” A UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal Decreta e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º - Fica denominada “Dirceu de Castro Rezende”, a Unidade
ásica de Saúde que está sendo construída entre as ruas Antônio Lúcio
“Ferreira, Doutor Almir de Paula Lima, Dona Merecia Matos da Silveira e Heitor
atista de Vasconcelos, no Bairro Dona Wanda, possuindo a seguinte
scrição: Zona 0009, Quadra 00137, Lote 0100, Sub Lote 000, de acordo
om a planta cadastral do Município.
Art. 2º - O Executivo providenciará a divulgação bem como a
“Comunicação aos setores de Obras e de Cadastro da Municipalidade.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 06 de julho de 2.010.
JUSSAR | MENICU CI DE OLIVEIRA