norma nº 3669/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº3.669, DE 06 DE JULHO DE 2.010.
(Projeto de Lei do Legislativo nº040/201 O, de autoria do Vereador Daniel Costa)
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A
! SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA
OSTEOPOROSE.
O povo do município de Lavras, por seus representantes, aprovou e
u:sanciono a seguinte lei.
Art.1º - Fica instituída no município de Lavras a semana municipal de
revenção, conscientização e controle da osteoporose, a ser realizada
nualmente na primeira semana do mês de outubro.
Art 2º - A organização e implementação da semana municipal ficará
cargo da Secretaria Municipal de Saúde.
Art 3º - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 06 de julho de 2.010.
JUSSARA/MENICUCCI DE O IVEIRA
Av. Sylvio Menicucci, 1575 - Bairro Kennedy — 37200-000 - Telefax.: (35)3694-4033: juridi opmildlavras.me.gov: y o,