norma nº 3725/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
meo remar meme
CAMARA MUNICIPAL
DE LAVRAS - MG
PROTOCOLADO
25 JAM, 701
EM
de 08 de julho d
ASdES
foi p licada(o) no Diário
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Em cumprimento a Lei Munic É)
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Oficial do Município é
mantida cópia irpressa no Quadro de Avisos do
saguão da Prefeitura de Lavra:
: Secretaria Municipal de Co
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LEI Nº3.725, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.010.
(Projeto de Lei do Executivo nº035/2010, de autoria da Prefeita, Jussara Menicucci de Oliveira)
CRIA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, O CENTRO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL — CEMEI
“MARIA APARECIDA GIAROLLA”, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
T gue a Câmara Municipal Decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado no Município de Lavras, no âmbito da Secretaria Municipal
de Educação e Cultura, o Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI “Maria
Aparecida Giarolla”, no Conjunto Habitacional Água Limpa.
Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, 01 de dezembro de 2.010.
Av. Sylvio Menicucci, 1575 - Bairro Kennedy — 37200-000 - Telefax.: (35)3694-4033: juridicopmiGblavras.mg. gov. br
sa