norma nº 3729/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº3.729, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.010.
(Projeto de Lei do Executivo nº039/2010, de autoria da Prefeita, Jussara Menicucci de Oliveira)
DENOMINA DE “RUTH ROCHA NAVES” O
CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARA MUNICIPAL
AvRAS MG |
TOCOLADO
5 JAM 20
A
a di saber que a Câmara Municipal Decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado “Ruth Rocha Naves”, o Centro Municipal de
Fisioterapia de Lavras a ser construído na Av. Vaz Monteiro, nº338, no Centro, em
área que possui a seguinte inscrição: Zona 07, Quadra 11, Lote 301, de acordo com
a planta cadastral do Município.
Art. 2º - O Executivo providenciará a divulgação bem como a comunicação
aos setores de Obras e de Cadastro da Municipalidade.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, 01 de dezembro de 2.010.
JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA
Pefeita Munikipal
| Municipal nº 3.679,
40. CERTIFICO que
Em cumprimento à
de 2 de julho de
a
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Í e
toi publicada(o) nº Diário Of do Mas
mantida cópia impressa no Qua:
saguão da Prefeitura de Lavras.
A co( a O Ê. AJ
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? Secretaria Municipal de Cjmunicação
Av, Sylvio Menicucei, 1575 - Bairro Kennedy — 37200-000 - Telefax.: (35)3694-4033: juridicopmi)lavras.mg.gov.br