norma nº 3730/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº3.730, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.010.
(Projeto de Lei do Executivo nº040/2010, de autoria da Prefeita, Jussara Menicucci de Oliveira)
scmrorsonsave,
MARA MUNICIPAL DENOMINA DE “MARIA PÁDUA MENICUCCI” A
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e MOCOLADO PRAÇA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS
P PROVIDÊNCIAS.
25 JAN 201
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ER Go saber que a Câmara Municipal Decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Art. 1º - Fica denominada “Maria Pádua Menicucci”, a praça 1 a ser construída
na Rua A, Conjunto Habitacional Alto dos Ipês, em uma área de terreno que possui
a seguinte inscrição: Zona 07, Quadra 109, Lote 100, de acordo com a planta
cadastral do Município.
Art. 2º - O Executivo providenciará a divulgação bem como a comunicação
aos setores de Obras e de Cadastro da Municipalidade.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, 01 de dezembro de 2.010.
JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Em cumprimento a Lei Municipal To
de de julho de 20104 CERTIF us
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foi publicada(o) no Diário Oficial do Municipio e
mantida cópia impressa no Quadro de Avisos do
saguão da Prefeitura de Lavras.
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Secretaria Municipal de Co
Av. Sylvio Menicucci, 1575 - Bairro Kennedy — 37200-000 - Telefax.: (35)3694-4033: juridicopmiDlavras.me.gov.br