norma nº 3731/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº3.731, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.010.
(Projeto de Lei do Executivo nº041/2010, de autoria da Prefeita, Jussara Menicucci de Oliveira)
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UNICIPAL |
AS MG
LADO
DENOMINA DE “CARLOS FREDERICO
HERMETO BUENO” A PRAÇA QUE MENCIONA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ço saber que a Câmara Municipal Decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “Carlos Frederico Hermeto Bueno”, a praça 5 a ser
construída na Rua 3, Conjunto Habitacional Residencial Caminho das Águas, em
uma área de terreno que possui a seguinte inscrição: Zona 07, Quadra 142, Lote
100, de acordo com a planta cadastral do Município.
Art. 2º - O Executivo providenciará a divulgação bem como a comunicação
aos setores de Obras e de Cadastro da Municipalidade.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, 01 de dezembro de 2.010.
Prefeita Municipal
Em cumprimento a Lei Municipal nº 3.679.
2010. CERTIFICO que
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a(o) no Diario Oficial do Municipio O
ia imoressa no Quadro de Avisos do
Av. Sylvio Menicucci, 1575 - Bairro Kennedy — 37200-000 -