norma nº 3732/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº3.732, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.010.
(Projeto de Lei do Executivo nº042/2010, de autoria da Prefeita, Jussara Menicucci de Oliveira)
— RIGIPAL | DENOMINA DE “PAULO OLIVEIRA ALVES” A
AMARA MUNI .
DE LAVRAS MS PRAÇA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS
PROTOCOLADO
25 JAN, IM
PROVIDÊNCIAS. |,
SS açoisaber que a Câmara Municipal Decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
PESINATURA, yo
Art. 1º - Fica denominada “Paulo Oliveira Alves”, a praça 8 a ser construída na
Rua 1, Conjunto Habitacional Residencial Caminho das Águas, em uma área de
terreno que possui a seguinte inscrição: Zona 07, Quadra 140, Lote 100, de acordo
com a planta cadastral do Município.
Art. 2º - O Executivo providenciará a divulgação bem. como a comunicação
aos setores de Obras e de Cadastró da Municipalidade.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, 01 de dezembro de 2.010.
JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Em cumprimento a Lei Municipal nº 3.679,
de 08 de julho de 2010, RTIFICO, que
a(o) cut 3 73d o 1a
foi fúblicada(o) no Diário Oficial do Município e
mantida cópia impressa no Quadró de Avisos do
saguão da Prefeitura de Lavras.
ls MÃO DS urad
À Secretaria Municipal de Compnicação |)
Av. Sylvio Menicucei, 1575 - Bairro Kennedy — 37200-000 - Telefax.: (35)3694-4033: juridicopmiDlavras.mg.gov.br
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