| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3741 / 2010 |
| Date | 2010-12-17 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA RAPHAEL MENDES DOS SANTOS (FAÉ) |
| native_id | 6171 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS MG PROTOCOLADO EM PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO LEI Nº3.741, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.010. (Projeto de Lei do Legislativo nº093/2010, de autoria do Vereador Evandro Castanheira Lacerda) DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA RAPHAEL MENDES DOS SANTOS (FAÉ). 4 O Povo do Município de Lavras, por seus representantes decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: “Art. 1º - Fica denominada Rua Raphael Mendes dos Santos (Fae) a Rua A, que se inicia à Rua Joaquim Maria Machado de Assis e termina próximo à propriedade particular, passando pelas quadras 2, 13, 14, 15, 16, 24, 25, 26, 27, 28 e 32 do loteamento, no Conjunto Habitacional Alto dos Ipês. Art. 2º - O Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação aos setores de obras e de cadastro, à Empresa de Correios e Telégrafos, à CEMIG, à COPASA e à OI. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Lavras, 17 de de 25 JAM 201 JUSSARÁ MENICUCCI DÊ OLIVEIRA Prefeita Municipal ublicada(o) no Diário Oficial do Município e mantida cópia impressa no Quadro de Avisos do saguão da Prefeitura de Lavras.