| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3743 / 2010 |
| Date | 2010-12-17 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O OPERÁRIO ESPORTE CLUBE |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO LEI Nº3.743, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.010. (Projeto de Lei do Legistativo nº100/2010, de autoria do Vereador Daniel Costa) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O OPERÁRIO ESPORTE CLUBE. O Povo do Município de Lavras, por seus representantes decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Operário Esporte Clube, com sede neste Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Lavras, em 17 de dezembro de 2.010. pemememmimamem . CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS MG PROTOCOLADO 25 JAN, 20 EM ASSINATURA, ls Em cumprimento a Lei Municipal nº 3.679. de Age julho de 2010. CERTIFICO, que ) LULA l foi icada(o) no Diário Oficial do Municipio e mantida cópia impressa no Quadro de Avisos do saguão da Prefeitura de Lavras. Av. Sylvio Menicucei, 1575 - Bairro Kennedy — 37200-000 - 4x E