norma nº 3746/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº3.746, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.010.
(Projeto de Leí do Executivo nº046/2010, de autoria da Prefeita, Jussara Menicucci de Oliveira, como emenda do Vereador
Marcos Ch
CAMARA MU NICIEAL arco: lerem)
DE LAVRAS MG ALTERA A LEI N. 3.716, DE 03 DE
PROTOCOLADO NOVEMBRO DE 2010, QUE CONTÉM
25 JAM 20N O PLANO DE AUXÍLIOS E
SUBVENÇÕES DO MUNICÍPIO DE
LAVRAS PARA O ANO DE 2011.
aber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 2º da Lei n. 3.716, de 03 de novembro de 2010, que Contém
o Plano de Auxílios e Subvenções do Município de Lavras para o ano de 2.011,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Ar. 2º - O Plano de Auxílios e Subvenções da Administração
Pública Municipal de Lavras, para o ano de 201 1, fica composto
das entidades seguintes e os valores a serem repassados a cada
uma fica autorizado até os limites respectivos constantes a seguir:
| — Associação Brasileira Comunitária para Prevenção do Abuso de
Drogas —- ABRAÇO: até R$27.072,00 (vinte e sete mil e setenta e
dois Reais);
H — Instituto de Acolhimento e Recuperação Etema Misericórdia —
IAREM: até R$20.000,00 (vinte mil Reais);;
lft-- Associação de Recuperação pela educação Saúde e Trabalho
— AREST — afé R$14.784,00 (quatorze mil setecentos e oitenta e
quatro Reais);
. IV — Corporação Musical Euterpe Operária: até R$30.000,00 (trinta
- mil Reais); os os
Vo Serviços de Obras Sociais — S.0.S.: até R$10.000,00 (dez mil
Reais);
Vi — Núcleo Assistencial Casa do Vovô: até R$24.000,00 (vinte e
quatro mil Reais);
“Vil = Congregação das Irmãs N..S. Piedade / Casa do Vovô: até
R$76.000,00 (setenta e seis mil Reais);
Vill - Centro Espírita Fraternidade: até R$14.784,00 (quatorze mil
setecentos e oitenta e quatro);
IX — Centro de Equoterapia de Lavras: até R$25.00
cinco mil Reais); /
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X — Esquadrão da Vida de Lavras: até R$35.000,00 (trinta e cinco
mil Reais);
XI — Associação Desportiva de Lavras: até R$25.000,00 (vinte e
cinco mil Reais);
Xl — Sociedade Lavrense de Proteção . aos Animais: até
R$12.000,00 (doze mil Reais);
Xill— Lar Esperança e Vida Mateus Loreiro Ticle: até R$7.000,00
(sete mil Reais);
XIV — Círculo Orquidófilo de Lavras — COL: até R$10.000,00 (dez
mil Reais);
XV — Associação de pais e Amigos dos Excepcionais de Lavras —
APAE: até R$130.000,00 (cento e trinta mil Reais);
XVI — Núcleo Mangalarga Marchador Alto Rio Grande: até
R$20.000,00 (vinte mil Reais);
XVil — Grêmio Recreativo Escola de Samba “Unidos de Nova
Lavras”: até R$7.400,00 (sete mil e quatrocentos Reais);
XVill — Associação Camavalesca “Os Movidos -à Álcool": até
R$3.000,00 (três mil Reais);
XIX — Bloco “Vai Kem Ké”: até R$7.400,00 (sete mil e quatrocentos
Reais);
XX — Bloco “Pão Moiado”: até R$12.400,00 (doze mil e
quatrocentos Reais);
XXI — Grupo da 3º Idade Alegria de Viver: até R$1.200,00 (mil e
duzentos Reais);
XXil — Bloco Camavalesco “Pressão Alta”: até R$3.600,00 (três mil
e seiscentos Reais);
XXIII — Casa de Recuperação Betânia: até R$15.000,00 (quinze mil
Reais);
XXIV — Sociedade São Vicente de Paula: até R$3.000,00 (três mil
Reais).
XXV — Projeto Mãos Dadas: até R$3.000,00 (três mil Reais);
XXVI — Associação Matemo Infantil Rosa Haddad: até 3 000;
(três mil Reais); ,
CTT TT ee
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XXVII - Associação Comunitária Alcance de Lavras: até R$3.000,00
(três mil Reais);
XXVII! — Casa de Recuperação Jeruel: até R$3.000,00 (três mil
Reais).
Parágrafo único. Em caso de suplementação orçamentária dos
valores destinados às entidades constantes neste artigo, ficam
automaticamente alterados os valores correspondentes dispostos
nesta Lei.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras,
JUSSAR
i icipal
Em cumprimento à Lei Municipal
de 08 de julho de 20140, CERTIF
a(o), Vê 3.
ri 48 do Município €
i icada(o) no Dário Oficia k
a cópia Impressa no Quadro de Avisos do
saguão da Prefeitura de Lavras.
51
(VAO ZU BlcA, -
Se
AA) EA, -
cretaria Municipal de Co! funicaçãe!
4v. Sylvio Menicucei, 1575 - Bairro Kennedy — 37200-000 - Telefax.: (35)3694-4033:
juridicopmidlavras.mg.gov.br