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norma nº 22/1948

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 22 / 1948
Date 1948-09-15
EmentaEXTINGUE TAXAS ADICIONAIS E DECRETA TABELA TRIBUTÁRIA PARA 1949
native_id62

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PRBPRITUUA 3
TOTPAL DE LAVRAS
LET z 32
Extingus taxas adicionais e decreta é iabsla iribuioria para o exorcir
cio ds 4949, ,
O Povo do Hunivivio de Lavras,Por seus rebresenitanies decratou,a eu,em
seu none» sanciono a seguinia lets
Art, is — xa conforaio dade do que dispõe o art. “37,9 4L,da lei astaduar
Edo “2 do novembro de 4947, fican canos ladas, Para o exerotoio de 1949,a5 seguir
, raxas “adicionais vigoranties no corrente exercícios:
I | Taxa de caridade
IZ | Taxa escolar
Ari, aê ainda de acordo com o ori. 497 da lot acima citada, será adotar
fre [o) exorofor o de dão q seguinia tabela de impostos 2 taxas acrescida das ta
bdicionais extintas de acórdo con a leis
T- IuPOSTO TERRITORIAL, URBANO
Este imposto será assim cobrado:
o! Sôvra terrenos vrbenos construidos,na dase de gré 42, So pôr
cr$ 4.000,00 do valor do inôveli
» los terrenos não consiruidos murados e com Passaias serao vri-
butodos na boss de Cr$ 4P,CO ror Grg 2,000,00 do seu valor;
c | os terrenos não consiruidos,não murados o cor ou
Josseios
serão tributodos no base de Cré 49,50 por cré 2.000,00 do seu
valor;
dios inpostos sôbre terrenos não construidos sofrerão um aumento
se
Progressivo de 20Ã ao ono,enguonto o terreno Permanecer dagos
$ 4º - incigirão no ostabelecido no art, &* cs terreno
Escurso atuul da linha de bondes c nas ruas e Praças compreendidas :
a” . A p SO «
“* da lei nº 5,de é&3 de severciro de 1048;
sôra da área estnbelecida no $ e do art.
$ + - Os terrenos exi
O citada lei nº 5,dg à3 ficom sujeitos co disposto do ari. BL, Jetro e cesta
IT - IuPOSTO Pronta

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