| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3771 / 2011 |
| Date | 2011-06-27 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE TREINAMENTO DE ARTES MARCIAIS ATLETA DO FUTURO |
| native_id | 6201 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO LEI Nº 3.771, DE 27 DE JUNHO DE 2.011. (Projeto de Lei do Legislativo nº041/2011, de autoria do Vereador Marcos Cherem) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL (6) CENTRO DE TREINAMENTO DE ARTES MARCIAIS ATLETA DO FUTURO. A Câmara Municipal de Lavras aprovou e eu, Prefeita Municipal, “sanciono a seguinte Lei; Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Centro de Treinamento de Artes Marciais Atleta do Futuro - CTAMAF, com sede neste Município. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Lavras, em 27 de junho de 2.011. Em cumprimento a Lei Municipal Rad julho ge 10, CERTIFI que Er PO a(o) RA (mw CET Ta 1 Exdelplo é Duty qe Avisos do 1 pafeiuia ul Lovias. de 201] ria Municipal de Comunicação Av. Sylvio Menicucci, 1575 « Bairro Kennedy — 37200-000 - Telefax.: (35)3694-4033: juridicopmkDlavras.mpe.gov.br