norma nº 3792/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº3.792, DE 19 DE OUTUBRO DE 2.011.
(Projeto de Lei do Legislativo nº059/11, de autoria do Vereador Evandro Castanheira Lacerda)
DECLARA DE UTILIDADE .PÚBLICA
MUNICIPAL A ONG CONSTRUINDO O
FUTURO.
A Câmara Municipal de Lavras aprovou e eu, Prefeita Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ONG Construindo o
Futuro, com sede neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 19 de outubro de 2.011.
JUSSARA MENICUCCI DE PLIVEIRA
08 Em cumprimento a Lei Municipal nº 3.679,
2 de julho de 2U10, CERTIFICO que
ter ms TIL :