norma nº 3800/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº3.800, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.011.
(Projeto de Lei do Executivo nº021/2011, de autoria da Prefeita, Jussara Menicucci de Oliveira)
| DENOMINA DE “DR. JOÃO MARCOS DE
MIRANDA”, A PRAÇA QUE MENCIONA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal Decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada “DR. JOÃO MARCOS DE MIRANDA", a praça
existente entre as Ruas João Matioli e Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Olaria,
de acordo com a planta cadastral do Município.
Art. 2º - O Executivo providenciará a divulgação bem como a comunicação
aos setores de Obras e de Cadastro da Municipalidade.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei
nº2.067, de 24 de agosto de 1.993.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras /0b de dezembro de 2.011.
JUSSARA MENICUCCI] DE OLIVEI
Prefeita Municipal
A
Em cumprimento a Lei Municipal nº 3.679,
de 08 dg julho de 2010, CERTIFICO que
a(o) VA ANS: AS OU l
foi publicade(os no Diário Qhicisl do Nmúníio é
mantida cópia impr no Quadro de Avisos do
saguão da Prefeitura de Lavras.
es
Gg - 4
Av. Sylvio Menicucci, 1575 - Bairro Kennedy — 37200-000 - Telefax.: (35)3694-4033: jurídico; lavras.mg.gov.br
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