norma nº 3807/2011

3 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.807, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.011.
(Projeto de Lei do Executivo nº017/2011, de autoria da Prefeita, Jussara Menicucci de Oliveira)
CONTÉM O PLANO DE AUXÍLIOS E
SUBVENÇÕES DO MUNICÍPIO DE
LAVRAS PARA O ANO DE 2012.
O Povo do Município de Lavras, por seus representantes decretou, e eu em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta lei institui o Plano de Auxílios e Subvenções da Administração
Pública Municipal de Lavras, para o ano de 2012, em consonância com a Lei n.
3.625, de 17 de dezembro de 2009.
Art. 2º O Plano de Auxílios e Subvenções da Administração Pública Municipal
de Lavras, para o ano de 2012, fica composto das entidades seguintes e os valores
a serem repassados a cada uma fica autorizado até os limites respectivos
constantes a seguir:
| — Associação Brasileira Comunitária para Prevenção do Abuso de Drogas —
ABRAÇO: até R$ 27.072,00 (vinte e sete mil e setenta e dois Reais);
Il — Instituto de Acolhimento e Recuperação Eterna Misericórdia — IAREM: até
R$ 22.000,00 (vinte e dois mil Reais);
Ill — Associação de Recuperação pela Educação Saúde e Trabalho — AREST:
até R$: 15.000,00 (quinze mil Reais);
IV — Corporação Musical Euterpe Operária: até R$ 32.000,00 (trinta e dois mil
Reais);
V— Serviços de Obras Sociais — S.0.S.: até R$ 10.000,00 (dez mil Reais);
VI — Grupo Girassol: até R$ 6.000,00 (seis mil Reais);
VII — Associação Materno Infantil Rosa Haddad: até R$ 3.500,00 (três mil e
quinhentos Reais);
VIII — Centro Espírita Fraternidade: até R$ 16.000,00 (dezesseis mil Reais);
IX — Centro de Equoterapia de Lavras: até R$ 32.000,00 (trinta e dois mil
Reais);
X — Esquadrão da Vida de Lavras: até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil Reais);
XI — Associação Desportiva de Lavras: até R$ 30.000,00 (trinta paitfais) )
RALO,
Av. Sylvio Menicucci, 1575 - Bairro Kennedy — 37200-000 - Telefax.: (35)3694-4033: juridicopm Era, SNI | MR
LEVA VI:
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XII — Sociedade Lavrense de Proteção aos Animais: até R$ 120.000,00 (cento
e vinte mil Reais);
XIII — Lar Esperança e Vida Mateus Loureiro Ticle: até R$ 5.600,00 (cinco mil
e seiscentos Reais);
XIV — Círculo Orquidófilo de Lavras - COL: até R$ 11.000,00 (onze mil
Reais);
XV — Operário Esporte Clube: até R$ 8.000,00 (oito mil Reais);
XVI — Grêmio Recreativo Escola de Samba “Unidos de Nova Lavras”: até R$
8.000,00 (oito mil Reais);
XVII — Associação Carnavalesca “Os Movidos à Álcool”: até R$ 4.000,00
(quatro mil Reais);
XVIII — Bloco “Vai Kem Ké”: até R$ 8.000,00 (oito mil Reais);
XIX — Bloco “Pão Moiado": até R$ 8.000,00 (oito mil Reais);
XX — Grupo da 32 Idade Alegria de Viver: até R$ 1.200,00 (mil e duzentos
Reais);
XXI — Bloco Carnavalesco “Pressão Alta”. até R$ 4.000,00 (quatro mil Reais);
XXII — Sociedade São Vicente de Paula: até 5.000,00 (cinco mil Reais);
XXHI — Associação Comunitária São Vicente: até R$ 5.000,00 (cinco mil
Reais);
XXIV — Centro de Treinamento de Artes Marciais Atletas do Futuro —
CTAMAF: até R$ 4.000,00 (quatro mil Reais);
XXV — Associação de Congadeiros e Embaixadores de Santos Reis de Lavras
— ACEL: até R$ 1.000,00 (um mil Reais);
XXVI — Associação Comunitária Alcance de Lavras: até R$ 4.000,00 (quatro
mil Reais);
XXVII — Casa de Recuperação Jeruel: até R$ 6.000,00 (seis mil Reais);
XXVIII — Fundação Padre Dehon: até R$ 500,00 (quinhentos Reais).
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8 2º - Em caso de desistência de alguma das entidades, o valor a ela
destinado poderá ser redistribuído às demais entidades ou destinado à à que mais
necessitar.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipaj de Lavr: ezembro de 2011.
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