norma nº 3816/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.816, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.011.
(Projeto de Lei do Legislativo nº065/2011, de autoria do Vereador Marcos Cherem)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA
TRANSCULTURAL DE LAVRAS.
A Câmara Municipal de Lavras aprovou e eu, Prefeita Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a Igreja
Evangélica Transcultural de Lavras, com sede neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 15-de dezembro de 2011.
JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA
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