norma nº 3856/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº3.856, DE 30 DE AGOSTO DE 2.012.
(Projeto de Lei do Legislativo nºD16/2012, de autoria do Vereador Marcos Cherem)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PARA
PROMOÇÃO DE ARTE E CULTURA -—
APROAC.
A Câmara Municipal de Lavras aprovou e eu, Prefeito Municipal,
nciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a
Associação para Promoção de Arte e Cultura - APROAC, com sede
este Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 30 de, agosto de 2.012.
Av. Sylvio Menicucci, 1575 - Bairro Kennedy — 37200-000 - Telefax. (35)3694-4033: juridicopmiwlavras.mg.gov.br