norma nº 3904/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº3.904, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.012.
CONTÉM O PLANO DE AUXÍLIOS E
SUBVENÇÕES DO MUNICÍPIO DE
LAVRAS PARA O ANO DE 2013.
O Povo do Município de Lavras, por seus representantes decretou, e eu em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta lei institui o Plano de Auxílios e Subvenções da Administração
Pública Municipal de Lavras, para o ano de 2013, em consonância com a Lei n.
3.625, de 17 de dezembro de 2009.
Art. 2º O Plano de Auxílios e Subvenções da Administração Pública Municipal
de Lavras, para o ano de 2013, fica composto das entidades seguintes e os valores
a serem repassados a cada uma fica autorizado até os limites respectivos
constantes a seguir:
| — Associação Brasileira Comunitária para Prevenção do Abuso de Drogas —
ABRAÇO: até R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
HI — Instituto de Acolhimento e Recuperação Eterna Misericórdia — IAREM: até
R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
Ill — Associação de Recuperação pela Educação Saúde e Trabalho — AREST:
até R$: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
IV — Corporação Musical Euterpe Operária: até R$ 35.000,00 (trinta e cinco
mil reais);
V-— Serviços de Obras Sociais - S.0.S.: até R$ 10.000,00 (dez mil reais);
Vi — Grupo Girassol: até R$ 12.000,00 (doze mil reais);
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E NS — Centro Espírita Fraternidade: até R$ 18.000,00 (dezesseis mil reais)
i | — Associação Materno Infantil Rosa Haddad: até R$ 3.500,00 (três mil e
os reais);
,
1X — Centro de Equoterapia de Lavras: até R$ 35.000,00 (trinta e cinco o)
— Esquadrão da Vida de Lavras: até R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais);
Si — Associação Desportiva de Lavras: até R$ 30.000,00 (trinta mi
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XII — Sociedade Lavrense de Proteção aos Animais: até R$ 130.000,00 (cento
“ etrinta mil reais);
XII — Lar Esperança e Vida Mateus Loureiro Ticle: até R$ 12.000,00 (doze mil
reais);
XIV — Círculo Orquidófilo de Lavras - COL: até R$ 15.000,00 (quinze mil
reais);
XV — Operário Esporte Clube: até R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
XVi — Grêmio Recreativo Escola de Samba “Unidos de Nova Lavras”: até R$
9.000,00 (nove mil reais);
XVII — Associação Carnavalesca “Os Movidos à Álcool": até R$ 6.000,00 (seis
mil reais);
XVIII — Bloco “Vai Kem Ké”: até R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
XIX — Bloco “Pão Moiado": até R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
XX — Grupo da 3º Idade Alegria de Viver: até R$ 2.000,00 (dois mil reais);
XXI — Bloco Carnavalesco “Pressão Alta”: até R$ 7.000,00 (sete mil reais);
XXII — Sociedade São Vicente de Paulo — Conselho Central: até 5.000,00
(cinco mil reais);
XxIlt — Associação Comunitária São Vicente: até R$ 5.000,00 (cinco mil
reais);
XXIV — Centro de Treinamento de Artes Marciais Atletas do Futuro —
CTAMAF: até R$ 4.000,00 (quatro mil reais); :
XXV — Associação de Congadeiros e Embaixadores de Santos Reis de Lavras
— ACEL.: até R$ 3.000,00 (três mil reais);
XXVI — Associação Comunitária Alcance de Lavras: até R$ 4.000,00 (quatro
mil reais);
XXVII — Casa de Recuperação Jeruel: até R$ 6.000,00 (seis mil reais);
XXVIII — Fundação Padre Dehon: até R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
XXIX — Associação Motociclista Sul Mineira: até R$ 15.000,00 (quinze mil
reais);
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XXXI — Associação dos Romeiros a
pé, da Romaria de Lavras à Aparecida:
até R$ 8.000,00 (oito mil reais);
XXXIL — Associação Bloco Carnavalesco A Nóis Aqui Outra Vez: até
R$6.000,00 (seis mil reais);
XXXIII — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE: até
R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais);
XXXIV — Lar Augusto Silva - Asilo: Até R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais);
XXXV — Associação para Promoção de Arte e Cultura — APROAC: até
R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
8 1º - Ficam automaticamente alterados Os valores correspondentes dispostos
nesta Lei, em caso de suplementação orçamentária dos montantes destinados às
entidades constantes neste artigo.
8 2º - Em caso de desistência de alguma das entidades, o valor a ela
destinado poderá ser redistribuído às demais entidades ou destinado à que mais
necessitar.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
» novembro de 2012.
JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA
Av. Sylvio Menicucei, 1875 - Bairro Kennedy — 37200-000 - Telefax. (35)3694-4033: juridic: