norma nº 3912/2012

py PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº3.912, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.012.
DENOMINA DE “JOSÉ PEDRO BARROS FILHO
(JUCA PETRONILHA)”, A QUADRA
POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DE
ITIRAPUAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal Decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de “JOSÉ PEDRO BARROS FILHO (JUCA
PETRONILHA)” a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal de Itirapuan.
Art. 2º - O Executivo providenciará a divulgação bem como a comunicação
aos setores de Obras e de Cadastro da Municipalidade.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 30 de novembro de 2.012.
JUSSARA MENICÚCCI DE OLIVEIRA
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