norma nº 3914/2012

NA oi JN PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº3.914, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.012.
DENOMINA DE “JANE COSTA
ROMANIELLO” A UNIDADE DE
PRONTO ATENDIMENTO — UPA, A
SER CONSTRUIDA NA ZONA
NORTE, NA .ESTRADA DO
MADEIRA, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal Decreta e eu sanciono a
“seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada “JANE COSTA ROMANIELLO” a Unidade
de Pronto Atendimento - UPA, a ser edificada na Zona Norte, na Estrada
“ do Madeira.
Art. 2º O Executivo providenciará a divulgação bem como a
comunicação aos setores de Obras e de Cadastro da Municipalidade.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 14 de dezembro de 2012.
Em cumprimento a Lei Municipal nº à 879, |
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