norma nº 3933/2013

N EN PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº3.933, DE 22 DE ABRIL DE 2.013.
(Projeto de Lei do Legislativo nº020/2013, de autoria do Vereador Luciano Femandes de Melo)
CRIA O DIA MUNICIPAL DO:
MOTOCICLISTA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Lavras através de seus representantes
legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Motociclista, a ser
comemorado todo dia 11 do mês de outubro.
Art. 2º - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, 22 de abril de 2.013.
MARCOS CHEREM
Prefeito Municipal
6
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