norma nº 3989/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº3.989, DE 02 DE OUTUBRO DE 2.013.
(Projeto de Lei do Legislativo nº076/2013, de autoria do Vereador Marcos Possato)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES DE HORTALIÇAS DA
COHAB DE LAVRAS.
A Câmara Municipal de Lavras através de seus representantes legais
aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art.fº - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos
Produtores de Hortaliças da COHAB de Lavras, com sede neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, 02 de outubro de 2.013.
refeito Municipal
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