norma nº 4021/2013

ESTADO DE MINAS GE!
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICIP)
LEI Nº4,021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2. 013.
(Projeto de Lei do Legislativo nº105/13, de autoria do Vereador Luciano Fernandes de Meio) o
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RESGATANDO
VIDAS.
A Câmara Municipal de Lavras, através de seus representantes legais aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Resgatando
Vidas, com sede neste Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 12 de novembro de 2.013.
acerta e 381 19,
ate ei Mui EO que a
10,