norma nº 4038/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº4,038, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.013.
(Projeto de Lei do Legislativo nº1 15/13, de autoria dos Vereadores, Marcos Possato e Edmar Bento de Souza)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DA PONTE DO FUNIL.
A Câmara Municipal de Lavras através de seus representantes
legais representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação
Comunitária da Ponte do Funil, com sede neste Município.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, 12 de dezembro de 2013.
MARCOS CHEREM
Prefeito Municipal
| de O mM cumprimento a Lei Municipal nº 3.878,
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