norma nº 4040/2013

ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº4.040, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.013.
(Projeto de Lei do Legislativo nº109/13, de autoria dos Vereador, Marcos Possato)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA ITIRAPUAN.
A Câmara Municipal de Lavras através de seus representantes
legais representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono
a seguinte lei;
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação
Comunitária Itirapuan, com sede neste Município.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, 12 de dezembro de 2013.
MARCOS CHEREM
Prefeito Municipal
Em Cumprimento a Ley Municiça:
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