norma nº 4046/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº4.046, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.013.
(Projeto de Lei do Executivo nº087/13, de autoria do Prefeito, Marcos Cherem)
ALTERA A LEI Nº. 4,044, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2.013, QUE CONTEM O
PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES E
CONTRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
PARA O ANO DE 2014.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - As linhas 2, 10, 22, 24 e 33, todos da tabela constante do artigo 2º, da
Lei nº. 4.044, de 13 de dezembro de 2.013, que contém o Plano de Auxílios e
Subvenções e Contribuições do Município de Lavras para o ano de 2014, passa a
vigorar com a seguinte redação:
CARÉ. 2. ererereeeneierereeraeraceeea :
2 Grêmio Recreativo Escola de Samba “Unidos de Nova| 22.000,00
Lavras”
10 | Associação de Congadeiros e Embaixadores de Santos 9.500,00
Reis de Lavras — ACEL
22 | Casa de Transformação Betânia 25.100,00
24 | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE 290.000,00
33 | Associação Meninas Cantoras de Lavras , 96.000,00
Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 19 de dezembro de 2.013.