norma nº 4053/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
Um SE 4,053, DE,14 DE FEVEREIRO DE 2.014.
de 0 ao cuno de 208 o jefo.de, iRetgbuia d de autoria do Prefeito, Marcos Cherem)
| do UE Me 4OS
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CREDITOS ESPECIAIS ADICIONAIS AO
| ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-Câmara-MunisipAl decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
icipal de Comunicação
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais especiais, no
orçamento do Município, do corrente exercício, nas dotações e valores abaixo
discriminados:
| — 02.21.01.04.122.0001.2076 — Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal
de Defesa Social e Trânsito
33.90.19.00 — Auxílio Fardamento.................... R$ 18.500,00.
a) Os recursos necessários para abertura do crédito especial serão descontados na
ficha 891.
IH — 02.16.01.10.122.0001.2005 - Manutenção das Atividades da Secretaria
Municipal de Saúde
3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições ............................ R$ 20.000,00
a) Os recursos necessários para abertura do crédito especial serão descontados na
ficha 480.
Ill — 02.16.05.10.302.0005.2025 — Manutenção das Atividades do Programa de
Assistência Psicossocial ao Usuário de Álcool e Drogas — CAPS AD
3.3.90.92.00 — Despesas de Exercícios Anteriores .................. R$ 30.000,00
a) Os recursos necessários para abertura do crédito especial serão descontados na
ficha 630.
IV — 02.16.05.10.302.0005.2033 — Teto Municipal Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.92.00 — Despesas de Exercícios Anteriores.................. R$ 1.500.000,00
a) Os recursos necessários para abertura do crédito especial serão descontados na
ficha 661.
V— 02.16.02.10.303.0005.2042 — Manutenção das Atividades da Farmácia Popular
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física.....R$ 24.000,00
a) Os recursos necessários para abertura do crédito especial serão descontados na
ficha 606.
VI — 02.16.02.10.303.0005.2042 — Manutenção das Atividades da Farmácia Popula
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.....R$ 2.000,9€ PESORIA »
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Av. Sylvio Menicucei, 1575 - Bairro Kennedy — 37200-000 - Telefax.: (35)3694-4033: juridicopmka
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a) Os recursos necessários para abertura do crédito especial serão descontados na
ficha 548.
VII — 02.16.05.10.302.0005.2034 — Tratamento Fora de Domicílio - TFD
3.3.90.30.00 — Material de Consumo... R$ 100.000,00
a) Os recursos necessários para abertura do crédito especial serão descontados na
ficha 662.
VIII — 02.14.01.12.365.0003.1112 - Aquisição de Veículos para o Ensino Infantil
44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente................... R$ 200.000,00
a) Os recursos necessários para abertura do crédito especial serão descontados na
ficha 376.
IX — 02.13.01.18.542.0016.1057 — Redução do Volume de Resíduos Destinados ao
Aterro Sanitário, Geração de Renda e Inserção dos Catadores do Lixão no Programa Coleta
Seletiva
33.90.36.00 — Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica......... R$ 200.000,00
a) Os recursos necessários para abertura do crédito especial serão descontados na
ficha 306.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais especiais, no
orçamento do Município, do corrente exercício, nas dotações abaixo discriminadas,
anulando-se as dotações seguintes:
| — 02.16.04.10.301.0003.1125 — Aquisição de Veículos para o Programa Saúde em
Casa — BLINV.
a) Os recursos necessários para a abertura da dotação orçamentária mencionada no
inciso | deste artigo serão obtidos com a anulação da seguinte dotação:
02.16.04.10.122.0003.1125 — Aquisição de Veículos para o Programa Saúde em Casa —
BLINV.
1 - 02.16.04.10.301.0003.1126 — Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para o
Programa Saúde em Casa — BLINV.
a) Os recursos necessários para a abertura da dotação orçamentária mencionada no
inciso Il deste artigo serão obtidos com a anulação da seguinte dotação:
02.16.04.10.122.0003.1126 — Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para o Programa
Saúde em Casa — BLINV.
Ii — 02.16.04.10.305.0002.2114 — Reforma no Prédio da Vigilância em Saúde —
BLINV.
a) Os recursos necessários para a abertura da dotação orçamentária mencionada no
inciso IH deste artigo serão obtidos com a anulação da seguinte dotação:
02.16.04.10.122.0002.2114 — Reforma no Prédio da Vigilância em Saúde — BLINV.
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a) Os recursos necessários para a abertura da dotação orçamentária mencionada no
inciso IV deste artigo serão obtidos com a anulação da seguinte dotação:
02.16.01.10.301.0001.2015 — Repasses de Valores Financeiros às Entidades, através de
Convênios.
V) 02.16.03.10.301.0005.2011 — Rateio pela Participação em Consórcio Público.
a) Os recursos necessários para a abertura da dotação orçamentária mencionada no
inciso WV deste artigo serão obtidos com a anulação da seguinte dotação:
02.16.01.10.122.0005.2011 — Rateio pela Participação em Consórcio Público.
Art. 3º - Fica modificado o Plano Plurianual — PPA 2014/2017, nos moldes e naquilo
que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º desta Lei.
Art. 4º - Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias — LDO do exercício de 2014,
nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º
desta Lei.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 14 de fevereiro de 2.014.
S CHEREM
Prefeito Municipal
Av. Sylvio Menicucei, 1575 - Bairro Kennedy — 37200-000 - Telefux.: (35)3694-4033: jurídico)