norma nº 4058/2014

/ GUN PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº4.058, DE 19 DE MARÇO DE 2.014. “
(Projeto de Lei do Executivo nº007/14, de autoria do Prefeito, Marcos Cherem)
DENOMINA DE “MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO
GOMIDE (DONA MARIINHA)”, O CENTRO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO INFANTIL — CEMEI - LOCALIZADO NO
BAIRRO “VALE DO SOL”, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de “MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO GOMIDE
(DONA MARIINHA)”, o Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI - localizado
no Bairro “Vale do Sol”, nesta cidade.
Art. 2º. O Executivo providenciará a divulgação bem como a comunicação
aos setores de Obras e de Cadastro da Municipalidade.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 19 de março de 2.014. /
CHEREM
Prefeito Municipal