| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4070 / 2014 |
| Date | 2014-03-26 |
| Ementa | ALTERA O § 1º, DO ART. 3º, DA LEI Nº 3016, DE 20 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, OBRA, ERVIÇOS E MONUMENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO LEI Nº4.070, DE 26 DE MARÇO DE 2.014. (Projeto de Lei do Legislativo nº001/14, de autoria do Vereador, Marcos Possato) ALTERA O 8 1º, DO ART. 3º, DA LEI Nº3.016, DE 20 DE JULHO DE 2004, QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, OBRA, SERVIÇOS E MONUMENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Lavras através de seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º.0 8 1º, do Art. 3º, da Lei nº3.016, de 20 de julho de 2.004, passa a ter a seguinte redação: Art. 3º-... 81º - Deverá ser anexada ao projeto de lei a biografia da pessoa homenageada. 82º... 83º... Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lavras, 26 de março de 2014. MARCOS CHEREM. Prefeito Municipal de O e 2010, CERTIFICO que o july a(o) Ai ve QTO mania o saguêa su veier Lavras, 26