norma nº 4074/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº4.074, DE 07 DE ABRIL DE 2.014. -
(Projeto de Lei do Legislativo nº012/14, de autoria do Vereador, Luciano Fernandes de Melo)
INSTITUI DA DATA “MOTO ROMARIA
LAVRAS A APARECIDA” NO MUNICÍPIO
DE LAVRAS.
A Câmara Municipal de Lavras através de seus representantes
“Jegais aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a data “Moto Romaria Lavras à Aparecida”
no Município de Lavras a ser comemorada na última semana do mês de
abril de cada ano.
Art. 2º. Esta comemoração passa a fazer parte integrante do
Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, 07 de abril de 2014.
MARCOS CHEREM
Prefeito Municipal
Av. Sylvio Menicucci, 1575 - Bairro Kennedy — 37200-000 - Telefux.: (35)3694-4033: juridiconmkôDlavras.mg. govbi Ml