| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4075 / 2014 |
| Date | 2014-04-07 |
| Ementa | INSTITUI DA DATA "BIKE ROMARIA LAVRAS À APARECIDA" NO MUNICÍPIO DE LAVRAS |
| native_id | 6502 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO LEI Nº4.075, DE 07 DE ABRIL DE 2.014. (Projeto de Lei do Legislativo nº013/14, de autoria do Vereador, Luciano Fernandes de Melo) INSTITUI DA DATA “BIKE ROMARIA LAVRAS A APARECIDA” NO MUNICIPIO DE LAVRAS. A Câmara Municipal de Lavras através de seus representantes egais aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída a data “Bike Romaria Lavras à Aparecida” o Município de Lavras a ser comemorada na segunda semana do mês “de novembro de cada ano. É Art. 2º. Esta comemoração passa a fazer parte integrante do Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lavras, 07 de abril de 2014. MARCOS CHEREM Prefeito Municipal Em cumprimento a Lei Municipal nº 3.679, ds OR ce julho de 2010, CERTÍFICO que | ao Ati nm CLOIS... | Av. Sylvio Menicucci, 1575 - Bairro Kennedy — 37200-000 - Telefax.: (35)3694-4033: juridicopmkdlavras.mp.gov.br