norma nº 4082/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº4.082, DE 15 DE ABRIL DE 2.014.
(Projeto de Lei do Legislativo nº021/14, de autoria do Vereador, Marcos Possato)
DENOMINA “CEMEI IRMÃ BENIGNA
VICTIMA DE JESUS” ESPAÇO
PUBLICO QUE MENCIONA.
A Câmara Municipal de Lavras através de seus representantes
- legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado “CEMEI IRMÃ BENIGNA VICTIMA DE
JESUS” o Centro Municipal de Educação Infantil, localizado no Lar
Augusto Silva, com sede neste Município.
Parágrafo único — Em se tratando de mudança de localização
deste CEMEI, prevalecerá esta denominação.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 15 de abril de 2.014.
MA CHEREM
Prefeito Municipal
Muruciai nº 3.679,
eme
AS,
ou “op
1 7
ASS
£.
qa
“irasus
Av. Sylvio Menicucei, 1575 - Bairro Kennedy — 37200-000 - Telefax.: (35)3694-4033: juridicopmkmlavras.me.gov.br