| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4096 / 2014 |
| Date | 2014-05-12 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LAJINHA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO LEI Nº4.096, DE 12 DE MAIO DE 2.014. (Projeto de Lei do Legislativo nº022/14, de autoria do Vereador, Marcos Possato) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LAJINHA. A Câmara Municipal de Lavras através de seus representantes “ legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária da Lajinha, com sede neste Município. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lavras, em 12 de maio de 2.014. E CHEREM Prefeito Municipal N/A Lu Z0ot(y Secro Ha tunioi al de Comunicação mta rermzn Av. Sylvio Menicucci, 1575 - Bairro Kennedy — 37200-000 - Telefax.: (35)3694-4033: juridicopmkDlavras.me.gov.br