| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4101 / 2014 |
| Date | 2014-05-12 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS BAIRROS MORADO DO SOL I & II - ACBMS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO LEI Nº4.101, DE 12 DE MAIO DE 2.014. (Projeto de Lei do Legislativo nº029/14, de autoria do Vereador, Elias Freire Filho) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS BAIRROS MORADO DO SOL | & Il - ACBMS. A Câmara Municipal de Lavras através de seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores dos Bairros Morada do Sol | & Il - ACBMS, com sede neste Município. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lavras, em 12 de maio de 2.014. maféGE CHEREM Prefeito Municipal "umpriménto 'a Lei'Municipal nº 3.679, “dh te 2010, CERTIFICO qua Am LAOL Av. Sylvio Menicucci, 1575 - Bairro Kennedy — 37200-000 - Telefax.: (35)3694-4033: jurídico) lavras.mg.gov.br