norma nº 4138/2014

mim
Em Cumprimento
- Se, julho
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº4,138, DE 03 DE JULHO DE 2.014.
(Projeto de Lei do Legislativo nº076/14, de autoria do Vereador, Marcos Possato)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA
SEMANA MUNICIPAL DAS CEB's -—
COMUNIDADES ECLESIAIS DE BASE
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
LAVRAS.
A Câmara Municipal de Lavras através de seus representantes legais
aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída no Município de Lavras a “SEMANA MUNICIPAL
DAS CEB's - COMUNIDADES ECLESIAIS DE BASE”, a ser comemorada,
anualmente, na semana correlata ao dia 08 de junho.
Parágrafo único — A semana escolhida fará parte do calendário oficial
de comemorações do Município.
Art. 2º. O Município de Lavras poderá planejar ações em apoio a
“SEMANA MUNICIPAL DAS CEB's - COMUNIDADES ECLESIAIS DE
BASE”, desenvolvendo atividades correlatas, juntamente com os diversos
grupos existentes em nossa cidade.
Parágrafo único — As comemorações e atividades devem ser realizadas
na semana correlata ao “DIA NACIONAL DAS CEB's - COMUNIDADES
ECLESIAIS DE BASE”, comemorado no dia 08 de junho.
Art. 3º - Durante as comemorações poderão ser realizados eventos,
palestras, seminários e debates relacionados às atividades desenvolvidas
diversas comunidades.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 03 de julho de 2.014.
ale Municipal nº 3.575
GI CERTIFICO que |
remar f
z pn é
juridico; lavras.me.gov.br