| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4139 / 2014 |
| Date | 2014-07-03 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DA SERRA DO GAMBÁ |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO LEI Nº4.139, DE 03 DE JULHO DE 2.014. (Projeto de Lei do Legislativo nº078/14, de autoria do Vereador, José Delfino de Carvalho) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DA SERRA DO GAMBÁ. A Câmara Municipal de Lavras através de seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Ar. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DA SERRA DO GAMBÁ, com sede neste Município. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lavras, em 03 de julho de 2.014. Pré eito Municipal N EA Da o ad Av. Sylvio Menicucci, 1575 - Bairro Kennedy — 37200-000 - Telefax.: (35)3694-4033: juridicopmkQlavras. mg.gov.br