| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4140 / 2014 |
| Date | 2014-07-03 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOA ESPERANÇA |
| native_id | 6567 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO LEI Nº4.140, DE 03 DE JULHO DE 2.014. (Projeto de Lei do Legislativo nº093/14, de autoria do Vereador, Marcos Possato) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOA ESPERANÇA. A Câmara Municipal de Lavras através de seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Ar. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOA ESPERANÇA, com sede neste Município. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lavras, em 03 de julho de 2.014. M CHEREM Prefeito Municipal Em cumpemento a : de 08 de julho go zo t LA o Av. Sylvio Menicucci, 1575 - Bairro Kennedy — 37200-000 - Telefax.: (35)3694-4033: juridic: lavras. mg.gov.br