norma nº 4153/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº4.153, DE 20 DE AGOSTO DE 2.014.
(Projeto de Lei do Legislativo nº080/14, de autoria do Vereador, Marcos Possato)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA
SEMANA MUNICIPAL EM HOMENAGEM
A SÃO SEBASTIÃO NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE LAVRAS.
A Câmara Municipal de Lavras através de seus representantes legais
aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituída no Município de Lavras a “Semana Municipal em
homenagem a São Sebastião”, a ser comemorada, anualmente, na semana
correlata ao dia 20 de janeiro.
Parágrafo Único - A semana escolhida fará parte do calendário oficial de
comemorações do Município.
Art. 2º. O Município de Lavras poderá planejar ações em apoio a “Semana
Municipal em homenagem a São Sebastião”, desenvolvendo atividades correlatas às
comemorações alusivas a São Sebastião.
Parágrafo Único — As comemorações e atividades devem ser realizadas na
semana correlata a “Semana Municipal em homenagem a São Sebastião”,
comemorada no dia 20 de janeiro.
Art. 3º. Durante as comemorações poderão ser realizados eventos, palestras,
seminários e debates relacionados às atividades desenvolvidas pelos devotos e/ou
instituições correlatas.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 20 de agosto de 2014.
Prefeito Municipal
Std
nicipal d Comunicação
RN
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