norma nº 4158/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº4.1583, DE 20 DE AGOSTO DE 2.014.
(Projeto de Lei do Legislativo nº085/14, de autoria do Vereador, Marcos Possato)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA
CAMINHADA LAVRAS AO SANTUÁRIO
DA PADROEIRA DO BRASIL, NOSSA
SENHORA APARECIDA NO
CALENDÁRIO DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE LAVRAS.
A Câmara Municipal de Lavras através de seus representantes legais
aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Ar. 1º. Fica instituída no Município de Lavras a “Caminhada Lavras ao
Santuário da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida”, realizada anualmente
no Município de Lavras.
Parágrafo Único — A “Caminhada Lavras ao Santuário da Padroeira do Brasil,
Nossa Senhora Aparecida” fará parte do calendário oficial de comemorações do
Município.
Art. 2º. O Município de Lavras poderá planejar ações em apoio a “Caminhada
Lavras ao Santuário da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida”,
desenvolvendo atividades.
Parágrafo Único — A data de realização do evento ficará a cargo dos
organizadores.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 20 de agosto de 2014.
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