norma nº 4159/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº4.159, DE 20 DE AGOSTO DE 2.014.
(Projeto de Lei do Legislativo nº086/14, de autoria do Vereador, Marcos Possato)
,
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA
FESTA DA PADROEIRA SANTA ROSA
DE LIMA, NO CALENDARIO DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS.
A Câmara Municipal de Lavras através de seus representantes legais
aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituída no Município de Lavras a “Festa da Padroeira Santa
Rosa de Lima”, realizada anualmente na Comunidade Rural dos Rosas.
Parágrafo Único — A “Festa da Padroeira Santa Rosa de Lima” fará parte do
calendário oficial de comemorações do Município.
Art. 2º. O Município de Lavras poderá planejar ações em apoio a “Festa da
Padroeira Santa Rosa de Lima”, desenvolvendo atividades correlatas às
comemorações.
Art. 3º. Durante as comemorações poderão ser realizados eventos, palestras,
seminários e debates relacionados às atividades desenvolvidas pelos devotos e/ou
instituições correlatas.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 20 de agosto de 2014.
M CHEREM
Prefeito Municipal
eléfax.: (35)3694-4033: jurídico) lavras.me.gov.br