norma nº 4175/2014

REFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
“LEI Nº4.175, DE 05 DE SETEMBRO DE 2.014.
jeto de Lei do Legislativo nº100/14, de autoria do Vereador, Luciano Fernandes de Melo)
DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL
EM HOMENAGEM A NOSSA SENHORA DE
FATIMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
LAVRAS.,
mara Municipal de Lavras através de seus representantes legais
é eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
º- Fica instituída no Município de Lavras a “Semana Municipal em
gem a Nossa Senhora de Fátima”, a ser comemorada anualmente na
correlata ao dia 13 de maio.
arágrafo único — A semana escolhida fará parte do calendário oficial de
rações do Município.
Art. 2º- O município de Lavras poderá planejar ações em apoio a
a: Municipal em homenagem a Nossa Senhora de Fátima”,
nvolvendo atividades correlatas às comemorações alusivas a Nossa
de Fátima.
Parágrafo único - As comemorações e atividades devem ser realizadas
ana correlata a “Semana Municipal em homenagem a Nossa Senhora
ima”, comemorada no dia 13 de maio.
Art. 3º - Durante as comemorações poderão ser realizados eventos,
tras, seminários e debates relacionados às atividades desenvolvidas
devotos e/ou instituições correlatas.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 05 de setembro de 2014.
é Feito Municipal
Eme cumprimento a Lei Municipal nº 3. 678,
8 de E CERTIFICO quo
do
airro Kennedy = 37200-000 = Telefax: (3536944033:
IOlavras.ma.gov.br