| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4191 / 2014 |
| Date | 2014-11-28 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA CANDONGA |
| native_id | 6618 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS LEINº 4.191, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.014. (Projeto de Lei do Legislativo nº 112/2014, de autoria do Vereador Alisson Magno Mattioli) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA (0) DESENVOLVIMENTO DA CANDONGA. A Câmara Municipal de Lavras aprovou e eu, Presidente, nos termos do inciso do artigo 37, da LOM, promulgo a seguinte lei. “Ar 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO MUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA CANDONGA, com sede neste Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Dr. Orlando Haddad, em 28 de novembro de 2014. arcos P Ad Presidente f icotla me DOM nº L008- LOL LE à Raul Soares, 65 - 3.º andar - Centro - Fone: (35) 3821-6140 - 37200-000 - Lavras-M