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norma nº 4191/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4191 / 2014
Date 2014-11-28
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA CANDONGA
native_id6618

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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 4.191, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.014.
(Projeto de Lei do Legislativo nº 112/2014, de autoria do Vereador Alisson Magno Mattioli)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA PARA (0)
DESENVOLVIMENTO DA
CANDONGA.
A Câmara Municipal de Lavras aprovou e eu, Presidente, nos termos do inciso
do artigo 37, da LOM, promulgo a seguinte lei.
“Ar 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO
MUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA CANDONGA, com sede neste
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Orlando Haddad, em 28 de novembro de 2014.
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Presidente
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icotla me DOM nº L008- LOL LE
à Raul Soares, 65 - 3.º andar - Centro - Fone: (35) 3821-6140 - 37200-000 - Lavras-M

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