norma nº 4197/2014

ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
| LEIN4197, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.014,
i (Projeto de Lei nº073/14, de autoria do Prefeito, Silas Costa Pereira)
CONTÉM O PLANO DE AUXÍLIOS E
- SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DO
— Sogà o MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O ANO DE
Biretor dd Diário O 2015.
O Povo do Município de Lavras, por seus representantes decretou, e eu em seu
nome, sanciono a seguinte Lei: l
Art. 1º Esta Lei institui o Plano de Auxílios e Subvenções da Administração Pública
Municipal de Lavras, para o ano de 2015.
Art. 2º O Plano de Auxílios e Subvenções da Administração Pública Municipal de
Lavras, para o ano de 2015, fica composto pelas entidades especificadas nesta Lei, cujos
valores a serem repassados a cada uma ficam autorizados até os limites respectivos e
constantes a seguir, sob a responsabilidade e acompanhamento de tal Secretaria.
Instituições a serem conveniadas soba Valores previstos para o
responsabilidade da Secretaria de exercício de 2015
Desenvolvimento Social L
1 Associação Beneficente Evangélica de Lavras - R$6.000
ABEL
2 Associação de Recuperação pela Educação, Saúde | R$25.000
| e Trabalho - AREST
3 | Centro Espírita Fraternidade R$20.000
4 | Esquadrão da Vida de Lavras R$19.800
5 Instituto de Acolhimento e Recuperação Eterna R$42.000
Misericórdia - IAREM
6 | Lar Augusto Silva - ASILO — | R$39.000
7 Lar Esperança e Vida Mateus Loureiro Ticle | R$38.000
8 | Núcleo Assistencial Casa do Vovô R$22.000
9 Sociedade São Vicente de Paulo R$24.000
10 | Associação Brasileira Comunitária para a Prevenção | R$20.000
| do Abuso das Drogas — ABRAÇO
Instituições a serem conveniadas sob a
responsabilidade da Secretaria de Esportes,
Lazer e Turismo
11 | Associação dos Skatistas de Lavras R$2.000
12 | Associação Turistica do Circuito Turístico Vale Verde | R$3,000
Quedas D'água
é Operário Esporte Clube “| R$7.000
14 | Esporte Clube Nova Lavras R$5.000
Av, Sylvio Menicucci, 1575 - Bairro Kennedy — 37200-000 - Telefax: (35)369424033: juridicopmilavras mg gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
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18. | Associação dos Bairros Adjacentes da Igreja Nossa -| R$5.000
Senhora Aparecida
16 | Centro de Treinamento de Artes Marciais Atletas do | R$7.000
Futuro - CTAMAF
Instituições a serem conveniadas sob a
L responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente
17 | Associação dos Catadores de Material Reciclável de | R$79.200
Lavras - ACAMAR
18 | Associação Regional de Proteção Ambiental da R$6.000
Bacia Rio Grande - ARPA Rio Grande
Instituições a serem conveniadas sob a
responsabilidade da Secretaria de Governo
19 | Associação Feminina de Assistência Social - AFAS R$8.000
Leão do Sul
Instituições a serem conveniadas sob a 7
responsabilidade da Secretaria de Saúde
20 | Sociedade Lavrense de Proteção aos Animais - R$180.000
Parque São Francisco de Assis
Instituições a serem conveniadas sob a
responsabilidade da Secretaria de Assuntos
Rurais
[21 Associação dos Produtores de Hortaliças da COHAB | R$6.300
Instituições a serem conveniadas sob a
responsabilidade da Secretaria de Cultura
22 | Associação das Embaixadas de Santos Reis, — TR$1.500
Congados e Terços de São Gonçalo de Lavras —
ESARCOTEL
23 | Associação Lavrense dos Artesãos e Arte Culinária | R$2.500
24 | Associação Meninas Cantoras de Lavras R$96.000
25 | Associação para Promoção de Arte e Cultura - R$50.000
APROAC
26 | Fundação Padre Dehon | R$10.000
27 | Círculo Orguidófilo de Lavras - COL R$6.000
28 | Corporação Musical Euterpe Operária À R$28.000
29 | Associação Bloco Carnavalesco "A NÓIS AQUI R$4.500
OUTRA VEZ"
30 | Associação Carnavalesca "OS MOVIDO À ÁLCOOL" | R$4.500
31 | Bloco "Pão Moiado” R$10.000
32 | Bloco "Vai Kem Ké" “1 R$9.500
33 | Bloco Carnavalesco "Pressão Alta” R$5.000
34 | Grêmio Recreativo Escola de Samba "Unidos de R$10.500
| Nova Lavras"
35 | Grupo da Terceira idade "Alegria de Viver" ] R$2.000
TOTAL R$804.800
Av. Sylvio Menicucei, 1575 - Bairro Kennedy — 37200-000 « Telefax. (35)3694-40337 juridicopmiâlavras mg.gov.br
; PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
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Parágrafo único - Em caso de desistência de alguma das entidades, o valor a ela
destinado poderá ser redistribuído às demais entidades, destinado à que mais necessitar
ou, a critério da Administração, destinado à entidade não prevista neste artigo, mediante
lei autorizativa.
Art. 3º Aplicam-se à concessão de auxílios e subvenções o disposto na Lei nº.
3.625, de 17 de dezembro de 2009.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
in,
Prefeitura Municipal de Lavrag 3 de dezembro de 2014.
Av. Sylvio Menicneci, 1575 - Bairro Kennedy — 37200-000 - Telefux.: (35)3694-4033: juridicopmiDlavras, megovbr