norma nº 4199/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº4.199, DE 03 DE MARÇO DE 2.015.
(Projeto de Lei nº126/14, de autoria do Vereador Evandro Castanheira Lacerda)
DECLARA DE UTILIDADE
PUBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO
FARIA.
A Câmara Municipal de Lavras, através de seus representantes
legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO FARIA, com sede neste
Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 03 de março de 2.015.
Prefeitg Municipal
Certífico que este ato foi publicado
no Diário Ofiçlal do Municipio,
| Edição nº do dia
SE MESSENES
e 03 MAR 206
— .
L Diretor do Dino Oficial
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