norma nº 4202/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
LEI Nº4.202, DE 13 DE MARÇO DE 2.015.
(Projeto de Lei nº011/15, de autoria dos Vereadores, Luciano Fernandes de Melo,
Cléber José Pevidor da Silva e Elias Freire Filho)
DECLARA DE UTILIDADE
PUBLICA MUNICIPAL O
ESPORTE CLUBE NOVA
LAVRAS.
A Câmara Municipal de Lavras através de seus
' representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido ao “Esporte Clube Nova Lavras”, sito
| à Rua Doutor Paulo Menicucai, nº243, Nova Lavras, cadastrado no
CNPJ nº07.845.727/0001-19, o título de utilidade pública municipal.
Art. 2º. Esta lei entra em vigência na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 13 de março de 2.015.
PEREIRA
Prefeito Municipal
Certifico que este ato fol publicado
no Diário Oficial do Municiplo.
Edição nº do dia
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