| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4206 / 2015 |
| Date | 2015-04-16 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO BANANAL |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS ESTADO DE MINAS GERAIS ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO LEI Nº4.206, DE 16 DE ABRIL DE 2.015. (Projeto de Lei nº017/15, de autoria do Vereador Anderson Marques) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO BANANAL. A Câmara Municipal de Lavras, através de seus representantes ais aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: “Ar 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a SOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO BANANAL, com sede te Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lavras, em 46 de abril de 2.015. SILAS COS REIRA Prefeitó Municipal ifico que este ato foi publicado po Dio Orc paunicirio. ga io T E TESE um 16 ABR 206 Diretor do Diário Oficial Av. Sylvio Menicucci, 1575 - Bairro Kennedy — 37200-000 - Telefax.: (35)3694-4033: juridicopmiDlavras.mag.gov.br